Projetos de Lei do Legislativo

Lei Municipal 463/2013-"Autoriza o Prefeito Municipal à assinar e ratificar, caso necessário, o Protocolo de Intenções para Formalização de Consórcio Público."
Certificado: 3fb51090e061c09c83e2
Publicação: 11/09/2015

"Autoriza o Prefeito Municipal à assinar e ratificar, caso necessário, o Protocolo de Intenções para Formalização de Consórcio Público."

Lei Municipal 462/2013-"Dispõe Sobre a proibição de cessão de instalações de prédios escolares e para festas em favor de terceiros e venda de bebidas alcoólicas em eventos escolares."
Certificado: 089e94adc99ef319d2dd
Publicação: 11/09/2015

"Dispõe Sobre a proibição de cessão de instalações de prédios escolares e para festas em favor de terceiros e venda de bebidas alcoólicas em eventos escolares."

Lei Municipal 461/2013-"Dispõe Sobre a Criação dos Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Itabela - Bahia."
Certificado: 0ec3d70de2bbf1762fac
Publicação: 11/09/2015

"Dispõe Sobre a Criação dos Conselhos Escolares das Escolas da Rede Pública Municipal de Itabela - Bahia."

Lei Municipal 460/2013-"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá Outras Providências".
Certificado: ba3012f0ce27b8114765
Publicação: 11/09/2015

"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá Outras Providências".

Lei Municipal 459/2013-"Dispõe sobre a criação, competência e organização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Itabela e da outras providências".
Certificado: cc9e88feb16fcf044be1
Publicação: 11/09/2015

"Dispõe sobre a criação, competência e organização do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Itabela e da outras providências".

Lei Municipal 458/2013-"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências".
Certificado: 946159ea9e771acdc98a
Publicação: 11/09/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências".

Lei Municipal 455/2013-"Dispõe a revisão salarial anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itabela; altera a redação dos valores contidos os Anexos da Lei Municipal n° 429, de 10 de março de 2012 e dá outras providências".
Certificado: 73ce1453ec049e849f28
Publicação: 11/09/2015

"Dispõe a revisão salarial anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itabela; altera a redação dos valores contidos os Anexos da Lei Municipal n° 429, de 10 de março de 2012 e dá outras providências".

Lei Municipal 452/2013-"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal d desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar (Criação de Peixes)
Certificado: be3847b93915ff9bae90
Publicação: 11/09/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal d desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar (Criação de Peixes), Bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio de incentivo à atividade."

Lei Municipal 451/2013-"Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Itabela, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".
Certificado: 85d699239bcd0b8c991d
Publicação: 11/09/2015

"Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Itabela, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".

Lei Municipal 450/2013-"Dá outra redação ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 369 de 08 de dezembro de 2008, fixando novos valores para as diárias de viagens de Servidores e Agentes Políticos Municipais".
Certificado: e8ca3c775c0d0b8a9cc2
Publicação: 11/09/2015

"Dá outra redação ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 369 de 08 de dezembro de 2008, fixando novos valores para as diárias de viagens de Servidores e Agentes Políticos Municipais".

Lei Municipal 449/2013-"Institui a desoneração tributária temporária no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida
Certificado: a8aacc3b22878f4d7bb3
Publicação: 10/09/2015

"Institui a desoneração tributária temporária no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, e a desoneração tributária para escrituração e construção de casas nas circunscrições do Município de Itabela e dá outras providências".

Lei Municipal 448/2013-"Autoriza o Prefeito Municipal de Itabela Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA
Certificado: be40ccd28404a5581b25
Publicação: 09/09/2015

"Autoriza o Prefeito Municipal de Itabela Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A - EMBASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providências."

Lei Municipal 447/2013-Estabelece nome Oficial para Bairro, na Sede do Município.
Certificado: 465f9a50be572ed47b41
Publicação: 09/09/2015

Estabelece nome Oficial para Bairro, na Sede do Município.

Lei Municipal 446/2013-Estabelece nome oficial a Rua no Bairro Imperial na Sede do Município.
Certificado: bfb4eebf0c1b3561d240
Publicação: 09/09/2015

Estabelece nome oficial a Rua no Bairro Imperial na Sede do Município.

Lei Municipal 445/2013-Dispõe sobre denominação oficial da Praça do Fórum, na sede do Município.
Certificado: 00c848c5aeccb9b0f56d
Publicação: 09/09/2015

Dispõe sobre denominação oficial da Praça do Fórum, na sede do Município.

Lei Municipal 443/2012-"Estabelece nome oficial para Bairro no Distrito de Monte Pascoal."
Certificado: 8dff31c6df50c545f884
Publicação: 09/09/2015

"Estabelece nome oficial para Bairro no Distrito de Monte Pascoal."

Lei Municipal 442/2012-"Estabelece nome oficial para Bairro da Caixa D'Água no Distrito de Monte Pascoal."
Certificado: 2bbdbcfc99d924253581
Publicação: 09/09/2015

"Estabelece nome oficial para Bairro da Caixa D'Água no Distrito de Monte Pascoal."

Lei Municipal 441/2012-"Estabelece nome oficial para loteamento no Distrito de Monte Pascoal."
Certificado: fab74604b9c8a8908d62
Publicação: 09/09/2015

"Estabelece nome oficial para loteamento no Distrito de Monte Pascoal."

Lei Municipal 440/2012-"Institui o Dia Municipal do Comerciário."
Certificado: 1e3cf5d0a64dfc5698bd
Publicação: 09/09/2015

"Institui o Dia Municipal do Comerciário."

Lei Municipal 439/2012-"Dispõe sobre o reconhecimento da NATUREZA BELA, como Entidade de Utilidade Pública Municipal."
Certificado: 7d657c8d7690b8e1fdc6
Publicação: 09/09/2015

"Dispõe sobre o reconhecimento da NATUREZA BELA, como Entidade de Utilidade Pública Municipal."