Pareceres

SESSAO ORDINARIA 09/08/2018
Publicado por: Leila Mendonça | Certificado: 8a1a03a1fc13c9e1c1d7
Publicação: 09/08/2018

1. Veto Parcial ao inciso VI, do artigo 2º, do Projeto de Lei n.º 07, de 12 de junho de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências (apresentação e encaminhamento a Comissão de Justiça e Redação); 2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 12/2018. Autoria: Vereadores que subscrevem. Assunto: Acrescenta o inciso IV, artigo 107-A, da Lei Orgânica Municipal para garantir a oferta de transporte escolar para estudantes matriculados em cursos técnicos profissionalizantes e preparatórios ministrados por instituições oficiais de ensino (segunda discussão e votação); 3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 13/2018. Autoria: Vereadores que subscrevem Assunto: Altera disposições do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal para adequação da Carta Municipal à decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº650.898 e Parecer Normativo de nº 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (apresentação e envio à Comissão de Justiça e Redação) 4. Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 011/2018, apresentado pelo Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: dispõe sobre o tombamento histórico e cultural do Colégio Municipal de Itabela – BA, e dá outras providências (apresentação e encaminhamento às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos); 5. Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 012/2018, apresentado pelo Vereador Alex Alves Vieira. Assunto: consolida legislação municipal para criar o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Históricos no Município de Itabela (apresentação e encaminhamento às Comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos); 6. Requerimento n° 017/2018, de autoria do Vereador Alex Alves Vieira. Assunto: informações sobre providencias para atendimento ao disposto no artigo 47, parágrafo 1º, da Lei Municipal n° 256/2002 – Código Municipal de Posturas, para implantação da coleta regular de entulhos em obras e edificações (única discussão e votação); 7. Indicação n° 041/2018, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: estudos técnicos para viabilizar o envio a esta Casa Legislativa, de projeto de Lei dispondo sobre a criação de Novo Sistema de Previdência Própria no Município (única discussão e votação); 8. Indicação n° 042/2018, de autoria dos Vereadores Alex Alves Vieira e Joaldo Lima da Silva. Assunto: implantação de novos cinco pontos de moto táxi no Bairro Bandeirante, nas imediações do Supermercado “O Barateiro” (única discussão e votação 9. Indicação n° 043/2018, de autoria dos Vereadores Alex Alves Vieira e Joaldo Lima da Silva. Assunto: estudos técnicos para viabilizar o envio a esta Casa Legislativa, de projeto de Lei que disponha sobre a produção artesanal de alimentos e bebidas no âmbito do Município de Itabela, conforme minuta anexa (única discussão e votação). Sala das Sessões Maira José Santana de Oliveira, Itabela – Ba, 07 de agosto de 2018