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Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
Dispõe sobre a aprovação do nome indicado para Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 69, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017
Dispõe sobre a APROVAÇÃO ao Parecer Prévio contido no Processo nº 08188e16, do TCM/BA e consequente REPROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-Ba, relativas ao exercício financeiro de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Dispõe sobre a aprovação do nome indicado para Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 69, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. A
