Dispõe sobre o reconhecimento da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CORREGO DO GUAXUMA, EM ITABELA, como entidade de Utilidade Pública Municipal.

Dá outra Redação ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 297 de 24 de fevereiro de 2005, fixando anovos valores para as diárias de viagens de servidores e agentes Políticos Municipais.

Dispõe sobre a criação da biblioteca pública, profª Ana Maria Valiese NO Município de Itabela, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar uma área com 3.898,13 m², da Associação São Francisco de Assis, nesta cidade de Itabela e dá outras providências.

"Institui no âmbito da secretaria Municipal de finanças o grupo Ocupacional fisco e sua respectiva gratificação de produção e dá outras providências".

Dispõe sobre a compra de uma área de terra na cidade de Itabela e dá outras providências.

Denomina o Posto de Saúde do Bairro Ubirajara Brito.

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itabela, Estado da Bahia e dá outras providências.

Altera a redação dos Anexos I, II e III da Resolução n° 02/97, alterada pela Lei Municipal 252, de 11 de novembro de 2002, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Itabela - Bahia, definindo valores para os vencimentos de ocupantes de cargos públicos na Câmara Municipal e dá outras providências.

Denomina Posto de Saúde do Bairro conhecido com Dapezão com o nome Próprio de "Posto Municipal de Saúde João Batista de Oliveira".

Institui o Dia Municipal de Assistência Social.

Denomina ruas do Bairro "Dapezão".

Denomina Bairro a área onde vão ser construídas as Casas através da resolução 460/04, nesta Cidade.

Dispõe sobre o reconhecimento da ASSOCIAÇÃO ABRIGO JOANA DE ANGELIS, como Entidade de Utilidade Pública Municipal.

"Altera o Artigo 3° da Lei Municipal n° 143/97 que Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências".

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a permutar com Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, terreno situado no Município destinado à construção do Fórum desta Comarca.

"Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Promover Incentivos Fiscais sobre Créditos Tributários e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza Previdenciária e Assistencial, Junto a Autarquia Municipal, CAPREMI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITABELA, nos termos do Art. 105 Parágrafo 4° da Lei 4.320/64, Lei 11.196 de 21 de Novembro de 2005.

Dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabela, institui novo Plano de Custeio e Benefícios, mantém a Capremi - Caixa de Previdência do Município de Itabela - como Unidade Gestora dos recursos previdenciários.