Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, observando-se os dispositivos da Lei complementar N° 101/2000, a Lei de responsábilidade fiscal e dá outras providências.

Institui O Programa de garantia de renda mínima Associado a Ações Sócio-Educativos, e determina outras próvidências.-"BOLSA-ESCOLA"

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.

Estabelece horário para funcionamento de estabelecimento comerciais e farmacêuticos de Itabela, em dias úteis finais de semana e feriados.

Autoriza o Município de Itabela a firmar Convênios e Consórcios com Órgãos dos Governo Federal, Estadual, outros Municípios ou suas Secretarias, Entidades privadas e representativas da Comunidade, para execução de Projetos, Obras e Serviços de interesse do Município de Itabela.

Cria o Fundo de Aval do Município de Itabela, e dá outras providências

Cria o CAE-Conselho de alimentação Escolar, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter excepcional

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a Remuniração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da Remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre contrato as diretrizes orçamentárias para o execício de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre contrato de Concessão para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabela, para o exercício de 2000.

Inclui o Anexo VIII - Tabela para Cobrança de Alvará Sanitário, na Lei Municipal N° 144/97 (Código Tributário)

Abre crédito especial ao Orçamento.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional, servidores para execução do Convênio para o Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI, e da outras providências.

Dispõe sobre a proteção contra a poluição Sonora, e dá outras providências.