Diário Oficial
FICA ASSEGURADO O PASSE LIVRE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM VEÍCULO QUE OPERAM EM LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR DECRETOS RELATIVOS A TRANSFERÊNCIAS OU REMANEJAMENTOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO PERMANENTE DAS BANDEIRAS DO MUNICÍPIO DE ITABELA, DO ESTADO DA BAHIA E A BRASILEIRA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E NAS SALAS DAS ESCOLA MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CADASTRO MÉDICO DOS ALUNOS ATENDIDOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO COLÉGIO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA DE SOUZA, A UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA SÃO JOSÉ DO PANORAMA.
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM INFORMÁTICA DESTINADO AOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL, CAPREMI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABELA, NOS TERMOS DO ART. 105 PARÁGRAFO 4º DA LEI 4.320/64, E LEI COMPLEMENTAR 101 DE 05 DE MAIO DE 2000.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAPREMI - CAIXA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABELA.
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UMA ÁREA DE TERRA NO POVOADO DE SÃO JOÃO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITABELA, BAHIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTRUÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIME DE ADIANTAMENTO A SER APLICADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO, 227 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.