Dispõe sobre a compra de uma área de terra na cidade de Itabela e dá outras providências

Denomina o Posto de Saúde do Bairro Ubirajara Brito

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itabela, Estado da Bahia e dá outras providências.

Altera a redação dos Anexos I, II e III da Resolução n° 02/97, alterada pela Lei Municipal 252, de 11 de novembro de 2002, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Itabela - Bahia, definido valores para os vencimentos de ocupantes de cargos públicos na Câmara Municipal e dá outras providências.

Institui o Dia Mundial de Assistência Social

Denomina Ruas do Bairro DAPEZÃO

Denomina Bairro a área onde vão ser construídas as casas através da Resolução 460/04, nesta cidade.

Dispõe sobre o reconhecimento da ASSOCIAÇÃO ABRIGO JOANA DE ANGELIS, como Entidade de Utilidade Pública Municipal.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 143/97 que Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras Providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar com Tribunal de Justiça do Estado da bahia, através do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, terreno situado no Município destinado à construção do Fórum desta Comarca

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Promover Incentivos Fiscais sobre Créditos Tributários e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair parcelamento dos débitos de natureza Previdenciária e Assistencial, Junto a Autarquia Municipal, CAPREMI - CAIXA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITABELA, nos termos do Art.105 Parágrafo 4º da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101 de 05 de maio de 2000 e Lei 11.196 de 21 de Novembro de 2005.

Dispõe sobre a Criação do Arquivo Público Municipal de Itabela e dá outras providências.

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal 147/97 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a compra de uma área de terra no Povoado de São João do Monte e dá outras providências.

Estabelece nome oficial para Posto de Saúde em Monte Pascoal e São João do Monte.

Estabelece nome oficial para Bairro na sede do Município.

Estabelece Feriado Municipal pela passagem do Padroeiro São João Batista no dia 24 de junho de cada ano.