Cria o Fundo de Aval do Município de Itabela, e dá outras providências

Cria o CAE-Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter excepcional.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a Remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação da Remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabela, para o exercício de 2000.

Inclui o Anexo VIII - Tabela para Cobrança de Alvará Sanitário, na Lei Municipal nº 144-97 (código Tributário)

Abre Crédito Especial ao Orçamento.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional, servidores para execução do convênio para o Plano de Erradicação dos Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de doar área do patrimônio público em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Itabela, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Eficientização da Iluminação do Município de Itabela

Abre Crédito Especial ao Orçamento

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes.

Dispõe sobre Prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais do Município e dá outras providências.

Dá nome a Posto Municipal de Saúde, na Sede do Município