Autoriza o Poder Executivo a permutar o terreno doado para a construção do Fórum.

Autoriza a realizar despesas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer alimentação as pessoas que prestam serviços á Justiça por formar de Juri popular.

Declara de utilidade Pública a associação de pais amigos dos excepcionais APAE, do Município de Itabela-BA.

Autoriza a realizar despesas.

Institui Regime Jurídico único para os servidores Públicos Municipais de Itabela, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual de investimento.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.

Autoriza realizar despesa.

Suplementa dotações orçamentárias.

Suplementa dotações orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas.

Autoriza realizar despesa.

Modifica a Lei N°088/93, de /19.11.93 fixando os novos valores das diárias de viagens e / servidores Municipais e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para Período de 1994 a 1997.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito de Suplementação Orçamentária.

Cria a Biblioteca Pública Municipal em Monte Pascoal povoado deste Município.

Dispõe sobre a instalação de um escritório da CEPLAC nesta cidade de Itabela ou mesmo um posto de utilização das Ezões-Estação Zootécnica do Extremo Sul, conforme a seguir: