Leis Municipais
Dá outra redação á Lei Municipal N° 149/97 de 22/12/1997, fixando novos valores para as diárias de viagens de servidores municipais e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação do artigo 7° da Lei N° 4 de 21 de janeiro de 1990, que passa a ter a seguinte redação.
Dispõe sobre o ingresso nos Cargos e Empresa Públicas do Município de Itabela, Estado da Bahia, institui normas para a realização dos concursos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição, competência e estatuto do conselho municipal do meio ambiente.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter excepcional e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos limites de valores para licitação no município de Itabela e dá outras providências.
Dá denominação a área nas imediações do clube social, na sede deste município, e dá outras providências.