" Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Itabela e dar outras providências ".

Altera requisitos constantes na Lei Municipal n° 286/03 concernente ao ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA e dá outras providências.

PROMULGA os seguintes dispositivos da Lei n°. 227/2001:

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Câmara Municipal celebrarem convênios com Instituições Financeiras.

Dispõe sobre o reconhecimento da ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO FILHOS DE MARIA, como Entidade de Utilidade Pública Municipal.

Dá outra Redação ao Artigo 1° da Lei Municipal N° 242 de Maio de 2002, fixando novos valores para as diárias de viagens de Servidores e Agentes Política Municipais.

Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e dá outras providências.

" Modifica a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itabela e dá outras providências".

Estabelece nome oficial Escola, na Zona Rural deste Município.

Estabelece nome oficial para Rua na sede do Município.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 259, de 31 dezembro de 2001, que institui a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Itabela.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 2005 e dá outras providências.

Estabelece nome oficial para Ruas no Bairro Pereirão sede do Município.

Estabelece nome oficial para Rua na sede do Município.

Dispõe do Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Itabela/BA..

Dispõe sobre autorização para concessão de uso de Boxes do Mercado Municipal de Cereais, Carnes, outros Gêneros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos localizados nos distritos e na sede do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Itabela.