Eleva a condição de Distrito o Território de Monte Pascoal.

Autoriza o Poder Executivo suplementares e dá outra providencias.

Autorizo o Prefeito Municipal de ITABELA, Estado da Bahia, a firmar com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS SANEAMENTO S/A - EMBASA o Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direito, e dá outras providências.

Assegura o passe livre aos Agentes Comunitários de Saúde.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para expedir Decretos relativos a transferências ou remanejamentos de dotações do orçamento e de abertura de créditos suplementares e de créditos adicionais.

Dispõe sobre a Manutenção de Cadastro Médico dos Alunos atendidos pelas Escolas Públicas Integrantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Manutenção de Cadastro Médico dos Alunos atendidos pelas Escolas Públicas Integrantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Denomina nome de Colégio Municipal " JOÃO PEREIRA DE SOUZA "

Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utiliza-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.

Institui o Programa de Formação em Informática destinado aso membros do Magistério Público Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e da outras providencias.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contrair Parcelamento Dos Débitos de Natureza previdenciária Junto A Autarquia Municipal, CAPREMI - Caixa De Previdência Dos Servidores Do Município De Itabela, Nos Termos Do Art.105 Parágrafo 4° Da Lei 4.320/64, e lei complementar 101 de 05 de maio de 2000.

Dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de vencimentos dos servidores da CAPREMI - Caixa de Previdência dos Servidores do Municípios de Itabela.

Dispõe sobre a compra de uma área de terra no povoado de são João do Monte e da outras previdências.

Institui no Município de Itabela, Bahia a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outra providências.

Aprova o regime de adiantamento a ser aplicado na Prefeitura Municipal de Itabela.

Altera dispositivos da Lei Municipal de número, 227 de 16 de outubro de 2001

Dá nova Redação aos anexos I e II da Lei 002/97 - Que Plano de carreira dos servidores do Poder legislativo Municipal.