Projetos de Lei do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e mudança do horário das sessões foram pauta em reunião de Comissões

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itabela, e vereadores, se reuniram nesta sexta-feira (28/05) para mais uma rodada de estudos dos Projetos de Leis Nº 001/2021 - que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e Nº 002/2021 que altera o Regimento Interno para que as Sessões Ordinárias passem a acontecer a noite. 

Ambos os projetos estiveram na pauta do dia 25 de fevereiro deste ano para encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação, e devem entrar na pauta da próxima Sessão Ordinária, dia 10 de junho, para a primeira de duas votações.

O Código de Ética é um projeto importante, que prevê por exemplo a perda de mandato, temporária e permanente, diante de circunstâncias em que os edis não tenham comportamentos compatíveis com o cargo exercido.

A mudança de horário das Sessões Ordinárias foi um desejo manifestado por maioria das pessoas que participaram de uma enquete realizada pela Câmara Municipal no início do ano. 

Participaram da reunião o Presidente da Câmara, Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé - PP), Giancarlos Santos Malacarne (PROS), Simone Sossai (PP), Maria Vania Santana Ferreira (PL), Alex Alves Vieira (Republicanos), Ademilson Eugenio dos Santos (Lukinho - PP), Felipe Maciel (PSB), Pedro Henrique Bonfim (Republicanos), e o assessor técnico legislativo Dorlando Santana.

*Comissões Permanentes:
1 - Justiça e Redação;
2 - Finanças, Orçamentos e Contas;
3 - Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos.