Resumo da Sessão: 11 de novembro de 2021, Câmara Municipal de Itabela

Encaminhados às três Comissões Permanentes da Casa Legislativa o Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual. Discussão e votação de um requerimento e nove indicações.

ASCOM CMI - 12/11/2021 - 22:53



Dois importantes Projetos de Leis do Poder Executivo foram encaminhados pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabela, Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé - PP) às três Comissões Permanentes da Casa, para estudos e emissão de pareceres.

O Plano Plurianual (PPA) é um projeto pensado para os próximos 4 anos, onde são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

A LOA - Lei Orçamentária Anual é o orçamento para o ano seguinte, neste caso 2022. Nela deve conter a previsão de receita e a fixação das despesas, sendo apresentados os recursos que serão destinados a cada setor/pasta da administração pública, como saúde, educação, entre outros. Muito importante, e que também consta na LOA é a autorização para o chefe do Poder Executivo poder remanejar estes recursos de uma secretaria para outra, que é dada em porcentagem.

Ambas as Leis, PPA e LOA, devem ser criadas pelo Poder Executivo para estar de acordo com Constituição Federal.

Na Câmara os projetos poderão sofrer emendas conforme o entendimento dos vereadores. Como todo projeto de lei, ambos passarão por duas votações antes de retornar ao Executivo para sanção. 

 Na Ordem do Dia ainda foram discutidos e aprovados em votação um requerimento e nove indicações, listados ao final desta matéria.

Como utilidade pública, o presidente chamou a atenção de pais e alunos para a eleição de diretores e vice-diretores que acontecerá no dia 20 de novembro nas escolas municipais. Na oportunidade lembrou que nesta sexta-feira (12) é comemorado o Dia do Diretor Escolar, parabenizando os profissionais pelo seu dia.

Também receberam a atenção do presidente os servidores Cassia Costa (Kaia), Mara Souza, Meuri Veronez e Alex Cruz, que completaram este mês 24 anos de serviços prestados à Casa Legislativa como servidores efetivos.

O presidente parabenizou também ao Prefeito Luciano Francisqueto em relação ao empenho de 1 milhão de reais conseguido por ele junto ao senador Ângelo Coronel, e que será destinado a saúde do município.

Para ver os discursos dos parlamentares acesse a TV Câmara na página Facebook (clique aqui), no site www.camaradeitabela.ba.gov.br, ou no Youtube (clique aqui). Fique por dentro do que acontece seguindo a Câmara Municipal de Itabela também no Instagram (clique aqui).

Estiveram presentes os vereadores Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé - PP) - Presidente da Câmara, Giancarlos Malacarne (Professor Giancarlos - PROS) - Vice-presidente, Simone Sossai (PP) - 1º Secretária, Vagner Martins dos Santos (PROS) - 2º Secretário, Ademilson Eugênio (Lukinho - PP), Ademir Ribeiro (Dida - PSB), Alex Vieira (Alex da Pax - Republicanos), Felipe Maciel (PSB), Maria Vania Costa Santana (Professora Vania - PL), Pedro Henrique Bonfim Martins (Pedro Fisioterapeuta - Republicanos) e Renaldo Porto (PROS).

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

  • Requerimento N.º 074/2021, de autoria dos vereadores Ismael Teixeira dos Santos e Alex Alves Vieira. Assunto: solicita informações sobre procedimentos adotados aos termos da Indicação n.º 078/2020, que tem por objeto Construção de um abatedouro Municipal, em atendimento às normas da legislação que implantou o Selo de Inspeção Municipal - SIM (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 196/2021, de autoria do vereador Alex Alves Vieira. Assunto: aquisição de um novo veículo para a Guarda Civil Municipal. (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 206/2021, de autoria da vereadora Simone Sossai.  Assunto: construção de ponte sobre o Córrego Guaxuma e Fazenda Duas Barras, em São João do Monte, e construção de 4 Km de estrada vicinal das referidas localidades até o Pindoba (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 207/2021, de autoria do vereador Pedro Henrique Bonfim. Assunto: informatização do Hospital Frei Ricardo (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 208/2021, de autoria dos vereadores Maria Vania Costa Santana e Alex Alves Vieira. Assunto: a) compra de dois (2) computadores com impressora para o balcão da regulação da Policlínica; b) compra de um computador para o setor de regulamentação (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 209/2021, de autoria dos vereadores Ademilson Eugênio dos Santos, Alex Alves Vieira, Simone Sossai e Maria Vania Costa Santana. Assunto: realização de estudos técnicos para implantação de sistema de energia solar em todos os órgão públicos do Município (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 210/2021, de autoria do vereador Giancarlos Santos Malacarne. Assunto: construção e ampliação do Colégio Manoel Ribeiro Carneiro, em Monte Pascoal (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 211/2021, de autoria do vereador Pedro Antonio Ribeiro da Silva. Assunto: convênio com o Governo do Estado para a implantação do Posto do SAC - BA no Município de Itabela (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 212/2021, de autoria do vereador Vagner Martins dos Santos. Assunto: pavimentação das Ruas Petronilio Cardoso e Mizael Borges no Bairro Francisqueto (única discussão e votação);
     
  • Indicação N.º 213/2021, de autoria do vereador Felipe Pereira Maciel. Assunto: conclusão da pavimentação e drenagem da Rua Dr. Talma Sampaio (única discussão e votação).