Resumo da Sessão: 11 de novembro de 2021, Câmara Municipal de Itabela

Dois importantes Projetos de Leis do Poder Executivo foram encaminhados pelo Presidente da Câmara Municipal de Itabela, Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé - PP) às três Comissões Permanentes da Casa, para estudos e emissão de pareceres.

O Plano Plurianual (PPA) é um projeto pensado para os próximos 4 anos, onde são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

A LOA - Lei Orçamentária Anual é o orçamento para o ano seguinte, neste caso 2022. Nela deve conter a previsão de receita e a fixação das despesas, sendo apresentados os recursos que serão destinados a cada setor/pasta da administração pública, como saúde, educação, entre outros. Muito importante, e que também consta na LOA é a autorização para o chefe do Poder Executivo poder remanejar estes recursos de uma secretaria para outra, que é dada em porcentagem.

Ambas as Leis, PPA e LOA, devem ser criadas pelo Poder Executivo para estar de acordo com Constituição Federal.

Na Câmara os projetos poderão sofrer emendas conforme o entendimento dos vereadores. Como todo projeto de lei, ambos passarão por duas votações antes de retornar ao Executivo para sanção. 

 Na Ordem do Dia ainda foram discutidos e aprovados em votação um requerimento e nove indicações, listados ao final desta matéria.

Como utilidade pública, o presidente chamou a atenção de pais e alunos para a eleição de diretores e vice-diretores que acontecerá no dia 20 de novembro nas escolas municipais. Na oportunidade lembrou que nesta sexta-feira (12) é comemorado o Dia do Diretor Escolar, parabenizando os profissionais pelo seu dia.

Também receberam a atenção do presidente os servidores Cassia Costa (Kaia), Mara Souza, Meuri Veronez e Alex Cruz, que completaram este mês 24 anos de serviços prestados à Casa Legislativa como servidores efetivos.

O presidente parabenizou também ao Prefeito Luciano Francisqueto em relação ao empenho de 1 milhão de reais conseguido por ele junto ao senador Ângelo Coronel, e que será destinado a saúde do município.

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Estiveram presentes os vereadores Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé - PP) - Presidente da Câmara, Giancarlos Malacarne (Professor Giancarlos - PROS) - Vice-presidente, Simone Sossai (PP) - 1º Secretária, Vagner Martins dos Santos (PROS) - 2º Secretário, Ademilson Eugênio (Lukinho - PP), Ademir Ribeiro (Dida - PSB), Alex Vieira (Alex da Pax - Republicanos), Felipe Maciel (PSB), Maria Vania Costa Santana (Professora Vania - PL), Pedro Henrique Bonfim Martins (Pedro Fisioterapeuta - Republicanos) e Renaldo Porto (PROS).

REQUERIMENTO E INDICAÇÕES APROVADOS:

• Requerimento N.º 074/2021, de autoria dos vereadores Ismael Teixeira dos Santos e Alex Alves Vieira. Assunto: solicita informações sobre procedimentos adotados aos termos da Indicação n.º 078/2020, que tem por objeto Construção de um abatedouro Municipal, em atendimento às normas da legislação que implantou o Selo de Inspeção Municipal - SIM (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 196/2021, de autoria do vereador Alex Alves Vieira. Assunto: aquisição de um novo veículo para a Guarda Civil Municipal. (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 206/2021, de autoria da vereadora Simone Sossai.  Assunto: construção de ponte sobre o Córrego Guaxuma e Fazenda Duas Barras, em São João do Monte, e construção de 4 Km de estrada vicinal das referidas localidades até o Pindoba (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 207/2021, de autoria do vereador Pedro Henrique Bonfim. Assunto: informatização do Hospital Frei Ricardo (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 208/2021, de autoria dos vereadores Maria Vania Costa Santana e Alex Alves Vieira. Assunto: a) compra de dois (2) computadores com impressora para o balcão da regulação da Policlínica; b) compra de um computador para o setor de regulamentação (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 209/2021, de autoria dos vereadores Ademilson Eugênio dos Santos, Alex Alves Vieira, Simone Sossai e Maria Vania Costa Santana. Assunto: realização de estudos técnicos para implantação de sistema de energia solar em todos os órgão públicos do Município (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 210/2021, de autoria do vereador Giancarlos Santos Malacarne. Assunto: construção e ampliação do Colégio Manoel Ribeiro Carneiro, em Monte Pascoal (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 211/2021, de autoria do vereador Pedro Antonio Ribeiro da Silva. Assunto: convênio com o Governo do Estado para a implantação do Posto do SAC - BA no Município de Itabela (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 212/2021, de autoria do vereador Vagner Martins dos Santos. Assunto: pavimentação das Ruas Petronilio Cardoso e Mizael Borges no Bairro Francisqueto (única discussão e votação);
   
• Indicação N.º 213/2021, de autoria do vereador Felipe Pereira Maciel. Assunto: conclusão da pavimentação e drenagem da Rua Dr. Talma Sampaio (única discussão e votação).