MOVIMENTAÇÕES DA SEMANA: Defesa Civil, novo Fundeb e Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal sobre a CAPREMI; confira!

Regimentalmente a Câmara Municipal de Itabela entraria no recesso parlamentar dia 15/12, mas tramita na Casa Legislativa importantes projetos que precisaram de estudos mais aprofundados, fazendo com que os trabalhos continuem pelo menos até a próxima quinta-feira (23/12), quando acontecerá mais uma Sessão Ordinária e 3 sessões extraordinárias, já convocadas pelo presidente, Pedro Antonio Ribeiro da Silva (Tio Pedro Dapé), através de edital publicado no Diário Oficial da Câmara.

Na terça-feira (14) os vereadores discutiram em reunião sobre o Projeto de Lei N.º 006/2021, do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A segunda votação do projeto aconteceu na Sessão Ordinária dessa quinta-feira(16), com uma emenda modificativa. O projeto agora segue para a sanção do prefeito.

Ainda na terça-feira os vereadores fizeram estudos sobre a Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera dispositivos sobre o Regime Próprio de Previdência. A matéria é considerada pelos vereadores tão complexa quanto a sua importância, uma vez que terá reflexos na vida dos servidores do município. As discussões devem continuar e a segunda votação da matéria ficará para o próximo ano legislativo que se inicia em fevereiro.

Na quarta-feira (15) os vereadores tiveram uma reunião com membros do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), dirigentes da APLB, e a Controladoria do Município, para discutir e chegar a um entendimento sobre as novas regras do Fundeb, com foco no cumprimento dos 70% destinados ao pagamento de profissionais da educação e rateio das sobras. Há na casa uma indicação para pagamento do 14º Salário com essa possível sobra.