Comissões se reúnem com órgãos e entidade para estudo de diversos projetos de lei do Executivo

Nesta terça-feira (23) membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itabela se reuniram, na sede do Poder Legislativo, com dirigentes de órgãos e entidade para discutir projetos de lei (PL) do Poder Executivo que tramitam na Casa Legislativa itabelense.

A primeira reunião foi com o Diretor do Departamento de Tributos - Geilton Pereira da Silva, quando foi discutido sobre o PL que define o perímetro urbano do Município, e sobre o PL que autoriza a Fazenda Pública Municipal e instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

A segunda reunião foi com a Secretária de Assistência Social  Edileide Brito, e a assessora da Secretaria Nicleia Macedo. A reunião discutiu entre outros assuntos o PL que faz alteração na estrutura do Conselho Municipal do Sistema único de Assistência Social.

Na terceira reunião foram recebidos membros do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Eunápolis e Região (SINDACSCER), para discutir os PLs que fazem adequação e ajuste no piso salarial dos profissionais dessa categoria. Participaram o Delegado Sindical Fábio Júnior, a Coordenadora Sindical em exercício Rutheneia Silva Barreto, e o Delegado Sindical de Guaratinga - Igor Nascimento. 

O Presidente da Casa Legislativa, Tio Pedro Dapé, já inseriu os Projetos de Lei na pauta para a primeira de duas votações, nesta quinta-feira (25/08).

Participaram da reunião os vereadores Simone Sossai (relatora da Comissão de Finanças Orçamentos e Contas), Felipe Maciel (relator na Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos), Lukinho Eugênio (relator na Comissão de Justiça e Redação) e Ismael Teixeira (membro na Comissão de Finanças), e o Assessor Parlamentar Dorlando Santana. A vereadora Professora Vânia, Presidente da Comissão de Educação Saúde Obras e Serviços Públicos, não pôde estar presente nas reuniões devido ao falecimento de um familiar.