Em coletiva de imprensa na Câmara de Itabela vereadores falaram sobre atualização da Lei Orgânica Municipal

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Itabela divulgou o calendário de Audiências Públicas, através das quais a Casa Legislativa proporcionará à população a oportunidade de participar do processo de atualização da Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orgânica é a principal norma do município; todas as demais leis precisam estar em conformidade com suas disposições. Ela desempenha o papel equivalente ao da Constituição Federal para o país.

"Desde a última reforma da Lei Orgânica Municipal, houve diversas emendas e reformas na Legislação Brasileira. Portanto, entendemos que é hora de realizar essa atualização. Para que ela ocorra de maneira transparente e contemple todas as mudanças necessárias, a participação da comunidade é de importância fundamental. Estamos convidando associações, sindicatos, entidades representativas da sociedade e a própria população para estarem conosco neste momento, trazendo suas ideias e necessidades para serem contempladas na Carta Municipal", declarou o Presidente Ademilson Eugênio (Lukinho Eugênio).

Além do Presidente da Câmara, participaram da coletiva os parlamentares que compõem a Comissão Especial da Atualização da Lei Orgânica Municipal: o Presidente Giancarlos Santos Malacarne, o Relator Felipe Maciel, a Secretária Genilda Pires dos Santos Farias e sua suplente Simone Sossai. Também estiveram presentes os vereadores Alex Alves Vieira, Maria Vânia Costa Santana e Vagner Martins dos Santos.

Todos os vereadores usaram a palavra, destacando em seus discursos a afirmativa de que o município de Itabela está em desenvolvimento e que, para mantê-lo nesse caminho, a legislação precisa estar atualizada.

Os comunicadores presentes esclareceram dúvidas e levantaram diversas questões importantes, contribuindo diretamente para o processo. Estiveram representados os veículos Rádio Cidade FM, Rádio Eldourado FM, JN Hoje, Bahia Dia a Dia, Extremo Bahia, Giro Bahia, Diário Hoje e Clic101.

Já foram realizadas algumas reuniões internas, e outras estão programadas para antecederem antes de cada uma das audiências públicas, que abordarão temas como educação, saúde, previdência, administração e outros, conforme o calendário abaixo. A previsão de entrega da Lei Orgânica Municipal atualizada é para o dia 21 de dezembro deste ano, quando a Câmara encerrará o ano legislativo de 2023.

CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E TEMAS

1ª – 21/11/2023 09h00 – Educação

2ª – 28/11/2023 09h00 – Saúde

3ª – 05/12/2023 09h00 – Administração, Meio Ambiente, Agricultura e outras disposições interligadas.

4ª – 05/12/2023 14h00 – Previdência Social

Toda a comunidade pode participar das audiências públicas, que serão realizadas na Câmara Municipal. Sugestões também serão recebidas via formulário na internet; clique aqui para ter acesso.

Para consultar a Lei Orgânica Atual e usá-la como referência para sugestões, clique aqui.