Moção de Aplausos e Importantes Deliberações marcam a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Itabela.

Na última quinta-feira, 15 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Itabela realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano, marcada por homenagens e importantes avanços legislativos para o município.

Moção de Aplausos ao Dia do Assistente Social

Em alusão ao Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, a Câmara prestou uma significativa homenagem aos profissionais que atuam na linha de frente da assistência social no município. A Moção N.º 004/2025, de autoria dos vereadores Lucas de Souza Lemos e Vagner Martins dos Santos, foi aprovada em reconhecimento ao trabalho de mais de 40 assistentes sociais que dedicam suas vidas ao cuidado com as comunidades mais vulneráveis de Itabela. Entre os homenageados, estava também o vereador Lucas Lemos, que além de parlamentar, atua na área como assistente social.

Pareceres e Projetos em Discussão e Votação

Além das homenagens, a sessão contou com a apresentação e votação de diversos projetos e requerimentos que impactam diretamente o futuro do município:

• Parecer sobre as Contas de 2019 – Foi aprovado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) referente às contas do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Luciano Francisqueto (Processo: 06527e20). O parecer foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas para análise.
• PL N.º 006/2025 – De autoria do vereador Alex Alves Vieira, estabelece limites de distância mínima entre postos de combustíveis e escolas ou estabelecimentos congêneres em Itabela, visando à segurança e proteção da comunidade. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
• PL N.º 007/2025 – De autoria do vereador Vagner Martins dos Santos, denomina o prédio público que abriga a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município com o nome de Josemar Xavier Pereira. O projeto também foi enviado à Comissão de Justiça e Redação para análise.
• PL do Executivo N.º 005/2025 – O Poder Executivo apresentou proposta para a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), com o objetivo de fomentar o turismo e fortalecer a economia local. O projeto passou pela primeira discussão e votação.
• Requerimento N.º 016/2025 – De autoria do vereador Pedro Antônio Ribeiro da Silva, solicita informações sobre os procedimentos para a construção de monumentos da Bíblia Sagrada na entrada e saída de Itabela, além de praças e outros locais públicos do município.
• Indicações Importantes para a Infraestrutura e Turismo
  • Indicação N.º 070/2025 – Troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Distrito de Monte Pascoal, apresentada por Warlem de Almeida Silva e Simone Sossai.
  • Indicação N.º 071/2025 – Construção de parque infantil junto à quadra de esportes do Residencial Jardim Paquetá, proposta por Lucas de Souza Lemos.
  • Indicação N.º 072/2025 – Parceria para criação de corredor turístico entre Itabela, Guaratinga e Porto Seguro, fomentando o turismo regional, sugerida por Gerson dos Santos Silva.
  • Indicação N.º 073/2025 – Manutenção preventiva às margens da BA-283, no perímetro urbano de Itabela, proposta por Adailton Xavier da Costa.
  • Indicação N.º 074/2025 – Criação do Cadastro de Identificação para Pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com confecção de RG e cordão de girassol para identificação, proposta por Ismael Teixeira dos Santos.

A 10ª Sessão Ordinária reafirma o compromisso dos vereadores de Itabela em promover ações que garantam a qualidade de vida, desenvolvimento econômico e inclusão social no município.

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