12ª Sessão Ordinária com importantes pautas legislativas e comunitárias

A Câmara Municipal de Itabela realizou, nesta quinta-feira (29), a 12ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta diversificada composta por projetos de lei, indicações e requerimento que refletem o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento urbano, social e educacional do município. A sessão ocorreu na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira.

Entre os destaques, foi apreciado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, de autoria do vereador Alex Alves Vieira, que visa estabelecer limites de distância mínima entre escolas e postos de combustíveis no território municipal, buscando garantir maior segurança à comunidade escolar.

Também foi apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, proposto pelo vereador Vagner Martins dos Santos, que denomina o prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer com o nome de Josemar Xavier Pereira, em homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o município.

Na pauta do Poder Executivo, foi incluído o Projeto de Lei nº 007/2025, que trata da autorização para instituição do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instrumento que visa proporcionar aos contribuintes condições especiais para regularização de débitos fiscais. A proposta foi submetida à primeira discussão e votação.

A sessão também contou com a votação de diversas indicações, destacando demandas relevantes para os distritos e bairros de Itabela:

Indicação nº 079/2025, do vereador Warlem de Almeida Silva, solicita a construção de uma praça com academia ao ar livre ao lado da unidade de saúde Adelina Barboza Marques, no distrito de Monte Pascoal.

Indicação nº 080/2025, dos vereadores Ismael Teixeira dos Santos e Warlem de Almeida Silva, propõe a implantação de um consultório odontológico na mesma unidade de saúde.

Indicação nº 081/2025, da vereadora Simone Sossai, sugere a elaboração e sanção do Plano Diretor Urbano do município.

Indicação nº 083/2025, do vereador Gerson dos Santos Silva, demanda pavimentação asfáltica e iluminação em LED na Rua Pero Vaz de Caminha, no bairro Bandeirantes.

Indicação nº 084/2025, do vereador Adailton Xavier da Costa, busca apoio junto à SEINFRA-BA para a construção de um trevo com sinalização e redutores de velocidade no acesso ao bairro Francisqueto, pela BA-283.

Indicação nº 082/2025, do vereador Alex Alves Vieira, propõe a reforma e padronização de escolas da rede municipal e de equipamentos esportivos, como o Ginásio Municipal e a quadra do Colégio Municipal Augusto Gonçalves Costa.

Também havendo análise do Requerimento nº 020/2025, do vereador Pedro Antonio Ribeiro da Silva, que solicita informações sobre o andamento da Indicação nº 051/2020, referente à pavimentação e drenagem da Rua Princesa Isabel, no bairro Bandeirantes.

Por fim após a sessão foi cantado parabéns em comemoração aos vereadores aniversariantes do mês Lucas Lemos e Gerson Silva.

Juntos com força, trabalho e igualdade.