Fim do Recesso Parlamentar: Câmara de Itabela retoma sessões com pauta voltada à saúde, educação e proteção à mulher

A Câmara Municipal de Itabela retomará oficialmente, nesta quinta-feira (07/08), as atividades legislativas com a realização da 14ª Sessão Ordinária de 2025, marcando o fim do recesso parlamentar. O encontro será realizado na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira.

A sessão traz temas relevantes para a população, com proposições que abrangem áreas como educação, saúde, segurança pública, proteção à mulher e infraestrutura urbana. Um dos destaques é a Indicação que propõe a criação de uma Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com os direitos humanos e o acolhimento emergencial.

📋 Pauta da Sessão:

✅ VETO

• Veto n.º 001/2025 – Veto integral ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2025, de autoria do Poder Executivo. (Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação)

📘 PROJETOS DE LEI

• PL n.º 008/2025 – De autoria dos vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva, propõe a obrigatoriedade de orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da educação básica, tanto na rede pública quanto privada, além de espaços de recreação infantil.
• PL n.º 009/2025 – De autoria do vereador Adailton Xavier da Costa, garante prioridade de atendimento a pessoas com câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do município.
• PL n.º 010/2025 – De autoria do vereador Ismael Teixeira dos Santos, propõe o reconhecimento da APLEI (Associação dos Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela) como entidade de Utilidade Pública Municipal.

Todos os projetos foram enviados à Comissão de Justiça e Redação para análise.

📌 INDICAÇÕES – Única discussão e votação

• Indicação n.º 089/2025 – Vereadoras Kamilly Vieira Oliveira e Simone Sossai propõem a criação de uma casa de passagem para mulheres vítimas de violência, com foco no acolhimento e proteção imediata.
• Indicação n.º 090/2025 – Vereador Gerson dos Santos Silva solicita a revitalização do gramado e instalação de irrigação automatizada no Estádio Municipal de Itabela.
• Indicação n.º 091/2025 – Vereador Pedro Antônio Ribeiro da Silva propõe a conclusão da pavimentação e drenagem da Rua Getúlio Vargas.
• Indicação n.º 092/2025 – Vereador Lucas de Souza Lemos solicita a disponibilização de um imóvel para funcionamento de base comunitária da Polícia Militar no distrito de Monte Pascoal.
• Indicação n.º 093/2025 – Vereador Alex Alves Vieira propõe a convocação dos membros da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) para dar continuidade ao processo de titulação de núcleos urbanos informais.
• Indicação n.º 094/2025 – Vereadora Simone Sossai propõe a implantação do Projeto Mãos à Horta nas escolas públicas do município, com foco em educação ambiental e sustentabilidade.

Acompanhe as ações legislativas e participe das sessões. A cidadania se fortalece com a sua presença e participação.