Câmara Municipal de Itabela realiza 18ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Itabela realiza nesta quinta-feira, 04 de setembro de 2025, a 18ª Sessão Ordinária, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira. A sessão conta com a apreciação e votação de projetos relevantes para o município, além de requerimentos e indicações de interesse da população.

Matérias com envio à Comissão de Justiça e Redação:

Iniciarão sua tramitação legislativa os seguintes projetos:

• Projeto de Lei do Executivo nº 014/2025, que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito de Itabela;

• Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereador Vagner Martins dos Santos, que denomina a Arena Campo do Peladão como "Arena Bento Alves de Paula".

Matérias em segunda discussão e votação:

Estarão sujeitos à apreciação final os projetos que concluirão a fase de votação em plenário:

• Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município;

• Projeto de Lei nº 008/2025, dos Vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva, que torna obrigatória orientação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de educação e recreação infantil;

• Projeto de Lei nº 009/2025, do Vereador Adailton Xavier da Costa, que dispõe sobre prioridade de atendimento a pessoas com neoplasia maligna em tratamento;

• Projeto de Lei nº 010/2025, do Vereador Ismael Teixeira dos Santos, que concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela (APLEI).

Requerimentos e indicações em única discussão e votação:

A pauta inclui ainda a análise de documentos que solicitam informações e propõem ações ao Poder Executivo:

• Requerimento nº 024/2025, dos Vereadores Gerson dos Santos Silva e Alex Alves Vieira, que requer informações sobre a designação de psicólogo para acompanhamento escolar;

• Requerimento nº 025/2025, do Vereador Pedro Antonio Ribeiro da Silva, que reitera solicitação de informações sobre calçamento da Rua Espírito Santo;

• Indicação nº 103/2025, do Vereador Warlem de Almeida Silva, que sugere conclusão de calçamento na Rua São Pedro, no Distrito de Monte Pascoal;

• Indicação nº 104/2025, do Vereador Lucas de Souza Lemos, que propõe construção de praça para esportes de bike e grau motorizada;

• Indicação nº 105/2025, da Vereadora Kamilly Vieira Oliveira, que sugere reserva de vagas prioritárias para mulheres em concursos públicos;

• Indicação nº 106/2025, do Vereador Alex Alves Vieira, que indica instalação de base da Rondesp ou CAEMA no município;

• Indicação nº 107/2025, da Vereadora Simone Sossai, que propõe a realização anual de Jogos Escolares denominados 'Olimpíadas Multidisciplinares do Descobrimento'.

A sessão é aberta ao público e constitui momento fundamental para o exercício da democracia e do controle social. A população está convidada a prestigiar os trabalhos legislativos.