Resumo da 24ª Sessão Ordinária – 16 de Outubro de 2025

Nesta quinta-feira, 16 de outubro, a Câmara Municipal de Itabela realizou a 24ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2025, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira. A pauta foi marcada por importantes debates e votações que visam atender demandas sociais, educacionais, de saúde e segurança no município.

Projetos de Lei em discussão e votação

• Projeto de Lei do Executivo nº 016/2025
  Em primeira discussão e votação, o projeto de autoria do Poder Executivo propõe a estipulação de limites mínimos de distância entre postos de combustíveis e estabelecimentos como escolas, com o objetivo de garantir mais segurança à população, especialmente aos estudantes.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025
  De autoria do vereador Warlem de Almeida Silva, foi votado em segunda discussão o projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus do transporte escolar no município. A proposta visa ampliar a segurança dos alunos e garantir mais transparência no serviço prestado.

• Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025
  Também em segunda discussão, o projeto dos vereadores Simone Sossai e Vagner Martins dos Santos propõe a criação da Semana Municipal de Educação para o Trânsito, com o intuito de conscientizar a população e promover ações educativas voltadas à segurança no trânsito.

Indicações apresentadas

• Indicação nº 127/2025 – Vereadora Simone Sossai
  Sugere a criação de uma política pública de oficinas culinárias na Sala do Empreendedor, com foco na valorização da cultura gastronômica do café, em parceria com o Sebrae ou outros órgãos. A indicação também propõe a instituição da Feira Gastronômica do Café durante a tradicional Festa do Café de Itabela.

• Indicação nº 129/2025 – Vereador Warlem de Almeida Silva
  Solicita o retorno do atendimento de fisioterapia no Distrito de Monte Pascoal, medida que visa melhorar a assistência em saúde aos moradores da região.

• Indicação nº 130/2025 – Vereador Alex Alves Vieira
  Reivindica o retorno do atendimento de um médico ortopedista nos Postos de Saúde ou na extensão da Policlínica, tanto no Distrito de Monte Pascoal quanto no Povoado de São João do Monte.

• Indicação nº 131/2025 – Vereador Adailton Xavier da Costa
  Propõe a transformação do prédio onde funcionava a Creche Jovina Batista em um Pelotão da Polícia Militar, contribuindo com a segurança pública da localidade.

• Indicação nº 132/2025 – Vereador Pedro Antonio Ribeiro da Silva
  Sugere a inclusão de serviços de fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde da sede do município, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de reabilitação.

A sessão foi marcada por discussões produtivas e pela busca de soluções concretas para as demandas da população. As propostas apresentadas seguem o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento e bem-estar do município de Itabela.

A presidente, Simone Sossai, convidou ainda toda a população para a Sessão Itinerante no povoado de São João do Monte ue acontecerá as 18h.