Legislativo itabelense debate PPA, emendas e homenagens na 29ª Sessao Ordinaria

A Câmara Municipal de Itabela realizou, na última quinta-feira (27/11), a 29ª Sessão Ordinária de 2025, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira. A reunião contou com uma pauta extensa, incluindo propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de diversas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Foi apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 018/2025, de autoria coletiva dos vereadores, que propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

Na área orçamentária, o plenário apreciou o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A matéria passou por primeira discussão e votação.

Também foram analisados projetos de autoria do Legislativo:

• PL nº 019/2025, de autoria do vereador Alex Alves Vieira, propondo a proibição da mudança de nomes de ruas e prédios públicos que já possuam relevância histórica no município. (Primeira discussão e votação)

• PL nº 017/2025, também do vereador Alex Alves Vieira, que altera a denominação do Colégio Municipal João Pereira de Souza para “Colégio Municipal Professora Denize Santos Ferreira”. (Segunda discussão e votação)

• PL nº 018/2025, de autoria do vereador Ismael Teixeira dos Santos, que cria a Loteria Municipal de Itabela. (Primeira discussão e votação)

Em única discussão e votação, foram apreciadas as Emendas Impositivas nº 01/2025 a 010/2025, apresentadas pelos vereadores Adailton Xavier da Costa, Alex Alves Vieira, Dilson de Paula Barreto, Gerson dos Santos Silva, Ismael Teixeira dos Santos, Kamilly Vieira Oliveira, Pedro Antonio Ribeiro da Silva, Simone Sossai, Vagner Martins dos Santos e Warlem de Almeida Silva. As emendas destinam recursos para áreas prioritárias do município, compondo o Projeto de Lei nº 017/2025 (Lei Orçamentária Anual).

Título de Cidadão Itabelense

Encerrando a pauta, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, de autoria da vereadora Simone Sossai, que concede o Título de Cidadão Itabelense em Honra ao Mérito a cidadãos que prestaram relevantes serviços ao município. A proposta foi votada em única discussão.

Ao final da sessão, o presidente interino Gerson Silva convidou o pastor João Miranda para realizar uma oração, encerrando os trabalhos legislativos do dia com uma mensagem de fé e reflexão.