Câmara Municipal realiza Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Itabela realizou, na manhã desta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a 31ª Sessão Ordinária, iniciada às 9h30, no Plenário Maria José Santana de Oliveira. A reunião contou com a presença dos vereadores e tratou de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento legislativo do município.

Matérias da 31ª Sessão Ordinária

Durante a sessão, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 018/2025
Autoria: vereadores Simone Sossai, Adailton Xavier da Costa, Alex Alves Vieira, Dilson de Paula Barreto, Gerson dos Santos Silva, Ismael Teixeira dos Santos, Kamilly Vieira Oliveira, Pedro Antonio Ribeiro da Silva, Vagner Martins dos Santos e Warlem de Almeida Silva.
A proposta trata da alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itabela–BA, com objetivo de aprimorar a legislação municipal. A matéria passou por primeira discussão e votação.

• Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 019/2025
Autoria: vereador Alex Alves Vieira.
O projeto visa proibir a mudança de nome de ruas e prédios públicos que já possuam relevância histórica, abrangendo a sede, distritos e povoados de Itabela. A proposta foi apreciada em segunda discussão e votação.

• Projeto de Lei nº 018/2025
Autoria: vereador Ismael Teixeira dos Santos.
A matéria propõe a criação da Loteria Municipal de Itabela – BA, com a finalidade de ampliar mecanismos de arrecadação para investimentos públicos. O projeto passou por segunda discussão e votação.

8ª Sessão Extraordinária

Logo após o encerramento da sessão ordinária, os vereadores se reuniram novamente para a 8ª Sessão Extraordinária, convocada para análise de matéria de interesse do Executivo Municipal.

Pauta da Sessão Extraordinária

• Projeto de Lei do Executivo nº 018/2025
Autoria: Poder Executivo.
O projeto dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal de Itabela para o quadriênio 2026–2029, definindo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos anos. A matéria foi apreciada em segunda discussão e votação.

As sessões ocorreram de forma transparente, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Itabela com o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento do município.

Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira, Itabela–BA, 08 de dezembro de 2025.