Câmara realiza Sessões Extraordinárias para apreciação do Orçamento 2026

A Câmara Municipal de Itabela realizou, na última terça-feira, 16 de dezembro, às 9h30, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira, duas Sessões Extraordinárias com foco na análise e votação de matérias relacionadas ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2026.

Durante a 9ª Sessão Extraordinária, foram apreciadas as seguintes pautas:

• Emenda n.º 002/2025, de autoria do vereador Alex Alves Vieira, que trata de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo n.º 017/2025, responsável por estimar a receita e fixar a despesa do Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Itabela para 2026. A matéria foi submetida à única discussão e votação.

• Projeto de Lei do Executivo n.º 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sendo analisado em primeira discussão e votação.

Na sequência, foi realizada a 10ª Sessão Extraordinária, na qual o Projeto de Lei do Executivo n.º 017/2025 (LOA 2026) retornou à pauta para segunda discussão e votação, cumprindo assim as etapas regimentais necessárias para sua apreciação final.

As sessões reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade fiscal e o planejamento financeiro do município, garantindo que os recursos públicos sejam debatidos e aprovados de forma democrática e responsável.