DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 251/2002 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VIGILANTES EFETIVOS E TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO USAR UNIFORME EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOME OFICIAL PARA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO

CONCEDE PRÊMIOS COMO INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DESTA MUNICIPALIDADE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES E PARA FESTAS EM FAVOR DE TERCEIROS E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABELA - BAHIA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA; ALTERA A REDAÇÃO DOS VALORES CONTIDOS OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 10 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR (CRIAÇÃO DE PEIXES), BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITABELA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

DÁ OUTRA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 369 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, FIXANDO NOVOS VALORES PARA AS DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, E A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESCRITURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS NAS CIRCUNSCRIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ENCONTRO DE CONTAS E CESSÃO DE DIREITO E OBRIGAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOME OFICIAL PARA BAIRRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO

ESTABELECE NOME OFICIAL A RUA NO BAIRRO IMPERIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO FÓRUM, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

ESTABELECE NOME OFICIAL PARA BAIRRO NO DISTRITO DE MONTE PASCOAL.

ESTABELECE NOME OFICIAL PARA LOTEAMENTO NO DISTRITO DE MONTE PASCOAL.