DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 251/2002 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOMES OFICIAIS PARA RUAS DO BAIRRO VILLAGE NA SEDE DO MUNICÍPIO.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICÍPIO DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E ACADEMIA ITABELENSE DA SAÚDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ITABELA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA NOS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 251/2002 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VIGILANTES EFETIVOS E TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO USAR UNIFORME EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOME OFICIAL PARA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO

CONCEDE PRÊMIOS COMO INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DESTA MUNICIPALIDADE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES E PARA FESTAS EM FAVOR DE TERCEIROS E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESCOLARES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABELA - BAHIA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ITABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA; ALTERA A REDAÇÃO DOS VALORES CONTIDOS OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 10 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR (CRIAÇÃO DE PEIXES), BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITABELA, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.