Dispõe sobre criação e regulamentação da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itabela.

Dispõe sobre designação de substituto de Membro de Comissão Permanente da Câmara Municipal de Itabela e dá outras providências.

"Designa Sessão Ordinária para julgamento e deliberação desta Casa Legislativa sobre o Parecer Prévio constante dos autos do PROCESSO TCM Nº 15815e17 - TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA, exercício financeiro de 2016 e outras providências".

"Dispõe sobre prorrogação de prazo para as Comissões Permanentes apreciarem e concluir emissão de pareceres sobre os autos do PROCESSO TCM-BA N.0 15815e17 - TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA, exercício financeiro de 2016 e outras providências".

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E CONTAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2022; Notifica o ex-prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva sobre contas do exercício financeiro de 2016.

Dispõe sobre ponto facultativo para a Câmara Municipal de Itabela nesta quinta-feira (14/04) em virtude da Semana Santa.

de 04 de abril de 2022 - Declaração de Impossibilidade para atuar em atos processuais que menciona e outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE !TABELA, ESTADO DA BANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução n.° 1.060/05 de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n.° 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercício financeiro de 2020, encontram-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica e-TCM, conforme dispõe a nova redação do § 4°, do artigo 7° da Resolução TCM-BA n.° 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcm.ba.gov.bdepp/ConsultaPublica/listView.seam. O Contribuinte/cidadão poderá ter acesso a documentação física da prestação das contas por meio eletrônico, no período de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura, através do terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no sistema e-TOM aos interessados, na sede do Poder Legislativo Municipal. E, para que não aleguem desconhecimento dos temos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo: Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de ltabela-Ba, 27 de Abril de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS N° 007/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE !TABELA ESTADO DA BAHIA, no uso das sues prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 3 0, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72, do Regimento Interno desta Casa, convoca os Vereadores para participar de Sessões Extraordinárias, no dia 02 de julho do ano em curso, com horários e pautas especificas. Primeira Sessão, as 10:30h 1. Veto Parcial n.° 001/2020, à alínea "e", do Inciso I, § 1°, do artigo 25, do Projeto de Lei 002/2020 do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de !tabela- BA, Estado da Bahia e dá outras providências" (única discussão e votação); 2. Veto Parcial NP 002/2020, aos parágrafos 19e 20, acrescidos ao Art. 1°, do Projeto de Lei n° 003/2020, do Poder Executivo, "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências (única discussão e votação); 3. Projeto de Lei n.° 005/2020, do Poder Executivo, Assunto: Dá denominação ao edifício público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Itabela/BA e da outras providencias (primeira discussão e votação); 4. Projeto de Lei n.° 006/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador António da Silva Velos° Assuntos Dá nome próprio a Ruas no Bairro Jaqueira: conhecida como 4,passando a ser chamada de Rua "Esmeraldo Ferreira de Santana" e Rua D, passa a se chamar Rua "Alda Alves de Amarar (primeira discussão e votação); 5. Projeto de Lei n.° 002/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: Altera nomes em Ruas no Distrito de Monte Pascoal, das seguintes 1Pgalidades; Rua Fecieragãg passa a ser, Rua Antgnip Cpvre; Travessa Gonzaga, passa a ser Rua João Rodrigues; Rua Beira Rio, passa a ser Rua Maria Vidal Lima (primeira discussão e votação); 6. Projeto de Lei n.9 006/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal Assunto: Dá nome próprio ao Infocentro do Distrito de Monte Pascoal de "Professora Adeangela Venceslau" (primeira discussão e votação). Segunda Sessão, as 11:00h 01. Projeto de Lei n.° 005/2020, do Poder Executivo, Assunto: Dá denominação ao edifício público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Itabela/BA e da outras providencias (segunda discussão e votação); 02. Projeto de Lei n.° 006/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador António da Silva Veloso Assunto: Dá nome próprio a Ruas no Bairro Jaqueira: conhecida COMQ 4. passando a ser chamada de Rua "Esmerado Ferreira de Santana" e Rua D, passa a se chamar Rua "Alda Alves de Amaral" (segunda discussão e votação), 03. Projeto de Lei n.° 002/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal. Assunto: Altera nomes em Ruas no Distrito de Monte Pascoal, das seguintes localidades: Rua Federação passa a ser, Rua Antonio Covre; Travessa Gonzaga, passa a ser Rua João Rodrigues; Rua Beira Rio, passa a ser Rua Maria Vidal Lima (segunda discussão e votação); 04, Projeto de Lei n,° 005/2020, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador José Alencar Arrabal Assunto: Dá nome próprio ao Infocentro do Distrito de Monte Pascoal de "Professora Adeangela Venceslau" (segunda discussão e votação); 05. Indicações e Requerimentos de Vereadores em tramitação (única discussão e votação).

PAUTA DAS MATÉRIAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 de JUNHO DE 2020. 1. Projeto de Lei n.° 004/2020 do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (primeira discussão e votação, com previsão de apresentação de emendas parlamentares no segundo turno de votação); 2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 14/2020 de autoria do Vereador Joaldo Lima da silva e outros que subscrevem Assunto: alteração do Artigo 115-C e seus dispositivos, da Lei Orgânica Municipal — plantio e cultivo monoculturas (apresentação e encaminhamento à Comissão de Justiça e Redação)

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, Estado da Bahia, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos e nomeados na forma da Lei, torna-se público que estará realizando no dia 06 de Novembro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal, na sala das Comissões, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, consoante Processo Administrativo nº 20/2019, tendo como objeto, a “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”. Os interessados poderão acessar o Edital e seus anexos na página da Câmara Municipal de Itabela, através do endereço eletrônico (http://www.camaraitabela.ba.gov.br/diarioOficial), ou adquiri-lo gratuitamente na sede deste Poder Legislativo, bem como solicitar esclarecimentos e informações atinentes ao Processo Licitatório perante ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com funcionamento na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela – BA, no horário de funcionamento, das 07:00 às 13:00 horas, ou através dos telefones (73) 3270 2330/3270 2356. Itabela–BA, 24 de Outubro de 2019. GERDIONE MUNIZ DOS SANTOS Pregoeiro

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2019 1 – PREÂMBULO 1.1 – A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA – ESTADO DA BAHIA, situada na Av. Manoel Ribeiro Carneiro, nº 327, Centro, Itabela-BA, CEP 45.848-000 - Telefax (73) 3270-2330/3270 2356, torna público a quem possa interessar que se acha aberto o presente Processo Administrativo no. 20/2019 na modalidade de Pregão Presencial, com julgamento pelo seu MENOR PREÇO GLOBAL, visando à “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”, DE ACORDO COM ANEXO I”, sendo que o presente será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações e Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, além de, pelas condições específicas deste Edital completo, cujo certame licitatório será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, tendo como pregoeiro o Sr. Gerdione Muniz dos Santos e Equipe de Apoio devidamente nomeados através da Portaria nº. 01/2019, de 02/01/2019. LOCAL: Câmara Municipal de Itabela – Estado da Bahia, situada na Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela-BA, CEP 45.848-000 - Telefax (73) 3270 2330/3270 2356 e-mail: camara@camaradeitabela.ba.gov.br DATA: 23 de Outubro de 2019 HORÁRIO: 10:00 horas

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05-2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20-2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, Estado da Bahia, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos e nomeados na forma da Lei, torna-se público que estará realizando no dia 23 de Outubro de 2019, às 10:00 (dez horas), na sede da Câmara Municipal, na sala das Comissões, licitação na modalidade de Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço Global, Edital de Pregão Presencial nº 05/2019, consoante Processo Administrativo nº 20/2019, tendo como objeto, a “AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, MODELO 2020, MOTOR: 1.4, TOTAL FLEX, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS, DOIS AIRBAGS (PASSAGEIRO E MOTORISTA), AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS E OUTROS OPCIONAIS DE SÉRIE, COM TECNOLOGIA DE BAIXO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL”. Os interessados poderão acessar o Edital e seus anexos na página da Câmara Municipal de Itabela, através do endereço eletrônico (http://www.camaraitabela.ba.gov.br/diarioOficial), ou adquiri-lo gratuitamente na sede deste Poder Legislativo, bem como solicitar esclarecimentos e informações atinentes ao Processo Licitatório perante ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, com funcionamento na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327, Centro, Itabela – BA, no horário de funcionamento, das 07:00 às 13:00 horas, ou através dos telefones (73) 3270 2330/3270 2356. Itabela–BA, 10 de Outubro de 2019. GERDIONE MUNIZ DOS SANTOS Pregoeiro EQUIPE DE APOIO: ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA VANDA DE CÁSSIA SANTANA COSTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BANIA,no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 30, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72 do Regimento Interno desta Casa,convoca os Vereadores para participar de Sessões Extraordinárias, no dia 19 de junho de 2019, respectivamente às 09:00h (nove horas), e às 11:00 (onze horas) na sede desta Casa de Leis. A pauta das Sessões Extraordinárias de que trata este Edital será constituída unicamente pelo Projeto de Lei N° 005/2019, que do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020, e da outras providências. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de !tabela, e Diário Oficial do Poder Legislativo. Itabela, BA, 11 de junho de 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA ESTADO DA BANIA, no uso das suas prerrogativas legais, na forma prevista no artigo 33, § 3°, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 72 do Regimento Interno desta Casa, convoca os Vereadores para participar de Sessão Extraordinária, no dia 04 de junho de 2019, às 09:00h (nove horas), e às 10:00 (dez horas) na sede desta Casa de Leis. A pauta das Sessão Extraordinária de que trata este Edital será constituída pelo Projeto de Lei N° 007/2019, que do Poder Executivo, que autoriza o Município de !tabela a subscrever Protocolo de intenções a ser firmado com o estado da Bahia através da secretaria de saúde dos estado e outros Municípios baiano, para segunda discussão e votação. Para que não seja alegado desconhecimento dos termos do presente Edital, manda publicar o mesmo no Mural da Câmara Municipal de !tabela, e Diário Oficial do Poder Legislativo.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução nº1.060/05 de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n.? 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual,combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que conforme e Edital n.? 001/2019, Protocolo de recebimento número 59591/2019, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, as contas da autarquia CAPREMI - Caixa da Previdência do Município de Itabela-Ba, e ainda, as contas da Prefeitura Municipal de Itabela, relativas ao exercício financeiro de 2018, encontram-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica e-TCM, conforme dispõe a nova redação do § 4°, do artigo 7° da Resolução TCM-BA n.? 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcrn.ba.gov.br/epp/ConsultaPublicallistView.seam O Contribuinte/cidadão poderá ter acesso a documentação física da prestação das contas por meio eletrônico, através do terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no sistema e-TCM aos interessados, na sede do Poder Legislativo Municipal, no período de 02 de abril a 31 de maio de 2019. E, para que não aleguem desconhecimento dos temos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo: Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabela-Ba, 02 de abril de 2019.

o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Resolução n.? 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia, com nova redação dada pela Resolução TCM-BA n° 1340/2016, artigo 95, § 2°, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 31, § 3° da Constituição Federal, torna público que, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela-Ba, relativas ao exercício financeiro de 2018, encontra-se em disponibilidade pública para consulta através da plataforma eletrônica eTCM, conforme disposição a nova redação do § 4°, do artigo r da Resolução TCM-BA N° 1.060/2005. As referidas contas poderão ser acessadas através do endereço eletrônico do TCM-BA: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublicallistView.seam. O cidadão/contribuinte poderá ter acesso a documentação física e a prestação das contas por meio eletrônico, no período de 01 de abril a 31 de maio de 2019, através de terminal especifico de acesso e um servidor designado para acompanhamento e facilitação das buscas no Sistema e-TCM aos interessados, na Sede do Poder Legislativo Municipal. E, para que não aleguem desconhecimento dos termos do presente, manda publicar o presente Edital na Imprensa Oficial do Poder Legislativo; Átrio da Câmara Municipal e demais locais de costume. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itabela-Ba, em 27 de Março de 2019.

Constitui Comissão Especial para apurar responsabilidades no sinistro ocorrido com veículo disponibilizado ao Poder Legislativo Municipal; realizar procedimentos para baixa do bem assegurado no inventário de bens patrimoniais da Câmara Municipal de ltabela e dá outras providências.