Em Sessão Ordinária vereadores de Itabela se reuniram para discutir e votar uma série de importantes matérias que visam o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabela - 17 de abril de 2025
Na última sessão ordinária realizada em 17 de abril de 2025, os vereadores de Itabela se reuniram para discutir e votar uma série de importantes matérias que visam o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade. Confira os principais pontos abordados:

Projetos de Lei:
•    Foi discutido e colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 294/2005 e na Lei nº 640/2024. Essas mudanças visam a correção e revisão geral dos salários da Lei de Estrutura Administrativa, além de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, com o objetivo de municipalizar o trânsito e fortalecer a segurança pública em nosso município.
Requerimentos:
•    Os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações sobre procedimentos para atendimento de indicações anteriores, como a pavimentação de vias públicas nos bairros Palmares, Triunfo 1 e na Rua Dom Pedro I; instalação de torre de TV Digital; construção de vestiário, arquibancada e proteção no campo do Bairro Village; além de ações específicas para melhorias na saúde, educação e infraestrutura, como reforma de unidades de saúde, centros comunitários, quadras esportivas, pontos de ônibus, iluminação pública e requalificação de prédios públicos.

Indicações:
•    Diversas indicações também foram aprovadas, solicitando melhorias na infraestrutura do município, como a reforma da Unidade de Saúde Valdemar Oliveira da Silva no distrito de Monte Pascoal, a reforma do Centro Comunitário do Residencial Jardim Paquetá, instalação de cobertura e piso na quadra esportiva da Praça Moacir Francisqueto, além de ações específicas para beneficiar os moradores da Associação Agrícola Comunitária Miramar, com atendimento médico periódico e campanha antirrábica anual.
•    Outras indicações pedem a construção de um ponto de ônibus com cobertura na entrada do Bairro Village, a requalificação de prédios públicos de saúde e educação, instalação de iluminação no trevo de acesso ao Povoado de São João do Monte, e a transformação de um espaço ao lado do Mercado Municipal em uma Praça de Alimentação, em homenagem ao comerciante Edson Batista da Rocha.
Essa sessão reforça o compromisso dos nossos vereadores em buscar melhorias constantes para Itabela, promovendo ações que atendem às necessidades da nossa população. A Câmara Municipal permanece aberta ao diálogo e à participação de todos os cidadãos.

A Câmara realizou também uma sessão extraordinária para dar continuidade às discussões importantes sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025.
Nessa ocasião, os vereadores realizaram a segunda discussão e votação do referido projeto, que tem como objetivo principal fazer alterações na Lei Municipal nº 294/2005 e na Lei nº 640/2024. Essas mudanças visam promover a correção e revisão geral dos salários da Lei de Estrutura Administrativa do município, além de criar a nova Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania de Itabela-BA.
O projeto também dispõe sobre a municipalização do trânsito, buscando fortalecer a gestão e o controle do trânsito local, além de outras providências necessárias para melhorar a segurança e a administração pública em nossa cidade.
A aprovação dessa matéria representa um passo importante para aprimorar a estrutura administrativa de Itabela e garantir mais segurança e eficiência na gestão pública. A Câmara reafirma seu compromisso de trabalhar pelo bem-estar de todos os cidadãos, sempre buscando melhorias para nossa comunidade.